Resumo do comitê

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CtIDH) é um dos principais órgãos do sistema interamericano de proteção aos direitos humanos. Sua principal função é julgar casos de violações de direitos humanos cometidas por Estados que tenham reconhecido sua jurisdição contenciosa, promovendo a reparação às vítimas e reformas institucionais.

Tópico A: O caso “Barbosa de Souza e outros vs. Brasil” envolve a morte da estudante Márcia Barbosa de Souza, em 1998, após se encontrar com um deputado federal. O processo chamou a atenção pela aplicação da imunidade parlamentar, pela demora nas investigações e pelo uso de estereótipos de gênero, expondo um cenário de violação direcionado a uma mulher negra, pobre e periférica.

Tópico B: O caso “Olmedo Bustos e outros vs. Chile”, conhecido como “A Última Tentação de Cristo”, trata de forma emblemática do direito à liberdade de expressão e da proibição da censura prévia. A proibição da exibição do filme de Martin Scorsese pelo Chile traz à tona o debate sobre a limitação da liberdade de expressão em favor de valores morais e religiosos.